Para Tribunal de Contas, Funasa precisa de saneamento administrativo

BRASÍLIA - Uma auditoria concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de uma série de práticas administrativas irregulares na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), parte delas verificadas em convênios com organizações não-governamentais (ONGs) para assistência à saúde indígena.

Agência Brasil |

A auditoria reforça críticas de comunidades indigenistas ao atendimento estatal e resultou em um acórdão do TCU do dia 16 de abril, que determinou à Funasa a apresentação de um plano de ação para o saneamento administrativo em 90 dias .

O problema da Funasa é o todo. A máquina administrativa precisa ser aprimorada, pois há sinais claros de baixa eficiência. Não são questões pontuais. Tem gasto administrativo alto, frágil controle de pessoal , muita energia desperdiçada ao longo do processo, afirmou o secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas Governamentais do TCU, Luciano Danni.

Foi detectado, por exemplo, por meio de consulta a relatórios da fundação, que uma das entidades conveniadas, a Secoya  (Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami), gastou R$ 2,99 milhões para cobrir despesas administrativas e apenas R$ 470 mil no atendimento direto aos índios.

A Funasa já é muito custosa do ponto de vista administrativo e a baixa aplicação de recursos nas despesas finais é um indício de pouca eficiência no gasto público, ressaltou o secretário. A conclusão dos técnicos do tribunal foi a de que, entre 2004 e 2006, para cada R$ 1 de recurso da Funasa aplicado no objetivo final ¿ atendimento direto aos indígenas ¿, gastou-se, em média, R$ 1,83 para a operacionalização da área meio.

O diretor de saúde indígena da Funasa, Vanderlei Guenka, disse à Agência Brasil que a fundação está atenta e obedecendo as recomendações do órgão de controle externo. Informou ainda que os convênios com as ONGs que não prestaram contas adequadamente foram suspensos. Estamos buscando por meio de portarias melhorar o controle da aplicação de recursos, com acompanhamento mais no nível local, ressaltou.

Uma medida usual na Funasa também criticada na auditoria do TCU é aquela chamada de "sobrestamento", que garante a continuidade do repasse de recursos para instituições conveniadas que não tiveram as prestações de contas parciais aprovadas, apenas com descontos em parcelas seguintes. Esse é um procedimento sem amparo legal e deve ser abandonado, resumiu Danni.

O TCU também detectou problemas na gestão de pessoal. A Funasa tem, segundo os técnicos do tribunal, mais de 24 mil servidores à disposição do Sistema Único de Saúde, sem que a administração tenha conhecimento exato do local para o qual os funcionários estão cedidos. A cada solicitação nossa o número de funcionários informado muda, criticou Danni.

Na direção da Funasa, a explicação para o alto número de servidores cedidos é de que isso ocorre pelo fato de a atribuição do controle de endemias ter sido descentralizado para estados e municípios. A Funasa fica com o saneamento básico em municípios de pequeno porte e com a atenção integral à saúde dos povos indígenas, observou Vanderlei Guenka.

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