Para TREs, Justiça deve ver processos contra candidatos

O Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, reunido no Rio, decidiu hoje reafirmar a necessidade de a Justiça Eleitoral considerar a vida pregressa dos candidatos para o registro de candidaturas para as eleições deste ano. Segundo a resolução dos magistrados, os juízes e servidores da Justiça Eleitoral também devem facilitar o acesso a documentos e processos eleitorais, inclusive que dizem respeito aos antecedentes criminais ou processos na Justiça de pretendentes a uma candidatura.

Agência Estado |

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que participou do encerramento do encontro, reafirmou que a tendência da Corte é considerar que a vida pregressa não é condição de inelegibilidade sem a condenação com trânsito em julgado. Ele fez referência à recente resolução do TSE sobre o tema. "Do ponto de vista técnico, a resposta formal do TSE é apenas uma diretriz. Sinaliza como o TSE entende a matéria e como, provavelmente, vai se comportar no julgamento de eventuais processos (de recurso por parte dos candidatos)", disse Britto, que evitou classificar a medida do Colégio como inócua.

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