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Para STF, contratar primos não é nepotismo

BRASÍLIA - De acordo com a súmula vinculante aprovada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de primos para cargos comissionados é legal. Isso porque o documento entende que o nepotismo só é inconstitucional até um parentesco de terceiro grau. Pelo Código Civil brasileiro, os primos são parentes de quarto grau. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/presidente_da_camara_diz_que_seguira_stf_e_que_deputados_nao_podem_reclamar_do_tribunal_1588331.html target=_topChinaglia http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/presidente_da_camara_diz_que_seguira_stf_e_que_deputados_nao_podem_reclamar_do_tribunal_1588331.html target=_topdiz que seguirá STF e que deputados não podem reclamarhttp://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/decisao_contra_nepotismo_deve_atingir_deputados_e_senadores_1588320.html target=_blank

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, esse é um ponto que pode ser revisto, uma vez que existe uma grande expectativa da matéria se transformar numa Lei através do Congresso Nacional. 

"O Congresso Nacional poderá, assim querendo, estender para o 4º grau de parentesco a proibição de contratação", disse. 

Apesar disso, o presidente destacou a importância da súmula para a sociedade brasileira. Segundo ele, a decisão é histórica e reforça a soberania da Constituição Federal. Além disso, Britto destacou a ação do Supremo como uma forte defesa ao erário público. 

"A soberania da Constituição é exercida para preservar o patrimônio público. Não pode se pode tratar o erário como sendo de uma grande família ou em interesses privados", comentou. 

Britto também revelou que já expediu ofício para todas as seccionais da OAB, pedindo que os advogados solicitem listas de cargos comissionados ou de livre nomeação para os Legislativos, Judiciários e Executivos locais, para que a Ordem possa auxiliar o Ministério Público na aplicação da nova súmula. 

Nepotismo não é o problema

O diretor-executivo da Ong Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, taxou o nepotismo como uma "falsa questão". Para ele, o fato de se poder contratar parentes próximos ou primos não é o fundamental. O grande problema no combate à corrupção e na busca pela eficiência do Estado seria a redução dos chamados cargos de confiança. 

"É claro que se precisa de nomeações para se governar, mas não nesse volume", disse. "Lembro da frase de uma juíza, dizendo que já que não vai poder contratar parentes, vai contratar os amigos (...) O problema não está na nomeação de parentes, mas na nomeação", explicou. 

Entre os exageros, Abramo destacou os cerca de 27 mil cargos comissionados existentes no Governo Federal e os cerca de 20 mil somente no governo de São Paulo. Para ele, a necessidade de ligações políticas para a ocupação dessas vagas "destrói qualquer possibilidade de uma administração eficiente". 

"[As nomeações] São o motor pelo qual as relações políticas são abastardadas", disse, alegando que os cargos são usados como moeda de troca na política brasileira. "Para obter apoio no Congresso o governo chama os partidos e troca o apoio por cargos", concluiu.

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