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Para ser aprovado na Câmara, projeto de lei Ficha Limpa será amenizado

O Projeto de Lei 518/09, ou ¿Ficha Limpa¿ sofrerá alterações antes de ser votado na Câmara dos Deputados. O texto original previa que candidatos que respondem a processos em qualquer instância na Justiça estariam inelegíveis. ¿Do jeito como foi apresentado, [o projeto] teria dificuldade em ser aprovado. Com o encaminhamento que está sendo dado, será necessário ter a confirmação [da condenação do réu] por parte de um Tribunal¿, de acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Nara Alves, iG São Paulo |

O texto original poderia representar a inelegibilidade de parte dos atuais parlamentares. A mudança significa que se a ação não tiver sido decidida por um colegiado, seja do Tribunal Eleitoral Regional, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça, o candidato poderá concorrer e assumir o cargo, caso ganhe a disputa. É uma questão de segurança que a gente tenha a decisão do colegiado, defende Cavalcanti.

A iniciativa da campanha "Ficha Limpa" é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e conta com o apoio de mais de 30 organizações não-governamentais, entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. A CNBB concorda com essa solução, segundo Daniel Seidel, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão vinculado à Confederação. Há consenso sobre a instância colegiada, mas continuamos insistindo para que a lei possa valer em primeira instância para alguns crimes e para os que tenham foro privilegiado, afirma. O projeto original teve de ser modificado porque os deputados não aceitam de nenhum modo a primeira instância.

O deputado Índio da Costa (DEM), relator do projeto, marcou para 17 de março a entrega do novo texto, que deve ser votado até o final de março, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB). Crimes ligados à conduta moral e ética e dolo em relação ao serviço público, como enriquecimento ilícito e desmatamento, devem permanecer com veto em primeira instância. Mas a minha preocupação é não transformar o projeto em um exagero; é que a gente consiga aprovar, diz o relator. Para Índio da Costa, se a Justiça funcionasse com mais agilidade ou se não houvesse a imunidade parlamentar, não precisaríamos fazer esse tipo de lei.

Mesmo que a lei seja aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Daniel Sidel e Índio da Costa acreditam que alguns deputados irão questionar a constitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal. Na consulta que fizemos a Juristas, não há impedimento algum porque se trata de acrescentar e objetivar critérios de elegibilidade já previstos na Constituição brasileira, diz Seidel. Caberá ao STF definir quando a medida será introduzida na legislação eleitoral. Isto é, para valer nas eleições de 2010, o Ficha Limpa deverá ganhar a batalha na Câmara, no Senado, ser sancionada por Lula antes das convenções dos partidos e ter sua Constitucionalidade aprovada pelo STF.

Desde que foi apresentado na Câmara, em 29 de setembro de 2009, o Ficha Limpa recebeu cinco pedidos de priorização para votação feitos por deputados do PT, PDT, Psol e DEM. Parlamentares do PSDB e PMDB também declararam apoio. A campanha suprapartidária conta, ainda, com o aporte de um abaixo-assinado de 1,5 milhão de eleitores. Se a sociedade dormir, é possível que o projeto não seja aprovado. Por isso, é importante que a sociedade exija a votação aberta e que acompanhe o projeto até a sansão do presidente, afirma o relator.

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