Para presidente da CPI da Pedofilia, castração química favorece criminoso

BRASÍLIA - O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei 552/2007 que permite a chamada castração química (termo leigo) para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, quer substituir o nome do tratamento por supressão hormonal e assim tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. ¿Castração química assusta um pouco¿, avalia Camata. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, Magno Malta (PR-ES), a medida favorece o criminoso.

Agência Brasil |

A proposta do peemedebista altera o Código Penal e permite a redução da condenação para quem aceitar a aplicação do medicamento que diminui a libido. A dosagem do remédio e a periodicidade do tratamento pode variar conforme o caso. Da primeira vez, é pelo tempo que o sujeito foi condenado, da segunda é para sempre, diz o senador admitindo a possibilidade de reincidência.

Para Gerson Camata, o projeto apresentado há mais de três anos é polêmico e alguns parlamentares avaliam que seja até cruel. O senador nega que haja crueldade, afirma que na proposta o tratamento é voluntário e dura o tempo da condenação. Segundo Camata, em outros países, como o Canadá, a reincidência após se fazer a chamada castração química é de menos de 1%. O objetivo do projeto é salvar crianças no futuro, defende.

Na opinião do senador capixaba Magno Malta (PR), o projeto nem muda e nem acrescenta, mas favorece o criminoso. O sujeito abusa de criança, aceita tomar o medicamento e terá a pena reduzida. Qualquer advogado vai mandar ele tomar o medicamento.

Segundo Malta, o medicamento funciona como redutor de apetite. Quando o remédio acaba e passa o efeito, a pessoa tem apetite dobrado, disse. Como os pedófilos são compulsivos, não há redução de libido com castração química que vá mudar a situação, completa.

Para o presidente da CPI, a proposta tem problemas jurídicos ¿ o condenado não é obrigado a tomar o medicamento ¿ e práticos. Quem vai fornecer o medicamento? Vai ser o Sistema Único de Saúde? O pedófilo vai ter uma carteirinha de pedófilo? Como é que faz para comprar na farmácia?, questiona.

Em nota, a Associação Brasileira de Psiquiatria afirma que a expressão castração química não é adequada, porque traz a idéia de punição, constrangimento, lesão corporal, sofrimento. Segundo a entidade, o tratamento médico da pedofilia tem várias etapas, incluindo a psicoterapia. De acordo com a entidade, medicações para controle do impulso sexual podem ser indicadas, como antidepressivos e remédios que regulam a testosterona (hormônio responsável pelas características masculinas e regulação da função sexual).

Conforme a associação, o uso do medicamento raramente excede seis meses e é reversível. Medicações reguladoras da ação da testosterona são recomendadas para menos de 10% do total de pacientes que de fato sofrem da grave doença médica conhecida como pedofilia. Os pacientes devem entender o processo terapêutico, aceitar o tratamento e ter o apoio de familiares, assinala a nota.

Leia mais sobre: abuso sexual

    Leia tudo sobre: abuso sexualcastração químicapedofilia

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG