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Para ONGs, restringir ação na Amazônia é bravata

O anúncio de que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei regulamentando a ação dessas instituições na Amazônia causou estranheza entre as organizações não-governamentais. De acordo com o diretor da ONG internacional Conservação Ambiental, Paulo Gustavo Prado, o anúncio, feito pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, “parece uma bravata destinada a ocultar a questão principal: a ausência do governo na Amazônia”.

Agência Estado |

O ministro falou que há cerca de duas semanas encaminhou à Casa Civil uma proposta de regulamentação da presença das ONGs na Amazônia Legal. O propósito seria impedir a ação de organizações que não cumprem as finalidades que anunciam, mas trabalham a serviço de “interesses relacionados à biopirataria”.

Segundo as ONGs, estaria havendo uma sobreposição de propostas. Seus representantes lembraram que o assunto está sendo tratado no Congresso pela CPI das ONGs; e que os parlamentares discutem um anteprojeto de lei destinado a regulamentar a ação dessas organizações em todo o País.

“A iniciativa do governo não demonstra preocupação com a Amazônia, mas sim o interesse em mostrar que é nacionalista e está ao lado do Exército”, disse Prado, da Conservação Internacional - numa referência direta à polêmica entre o governo e o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o general, a retirada dos não-índios da reserva deixa a fronteira norte do País mais exposta a interesses internacionais, que seriam representados pelas ONGs. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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