Para ministro do STF, caso Dorothy prejudica País

A decisão da Justiça de Belém (PA) de absolver o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ser o mandante do assassinato da freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, provocou críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bida foi inocentado ontem em um segundo julgamento por falta de provas.

Agência Estado |

No primeiro, realizado em maio de 2007, o fazendeiro fora condenado a 30 anos de prisão e, por isso, teve direito a um segundo julgamento. O ministro Celso de Mello, o mais veterano no Supremo Tribunal, afirmou que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do País. "É evidente também que, considerado o resultado anterior (de maio de 2007), isso pode transmitir, não apenas ao País, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa (da vítima) não tenham sido respeitados", afirmou.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou "inconcebível" a regra que dá a um réu condenado a mais de 20 anos o direito a um segundo julgamento. "Não vejo razão para colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerando o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para essa norma, a não ser gerar essa perplexidade."

Apesar de ser soberana a decisão do Júri, Celso de Mello afirma que ela pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente as provas. Marco Aurélio concordou. "De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento), e a decisão estava errada, ou a decisão estava certa, e esta segunda está errada", disse. No mesmo julgamento, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, réu confesso, foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado. No primeiro julgamento, a pena havia sido de 27 anos. Ele assumiu sozinho o planejamento e execução do homicídio. A missionária, de 73 anos, foi atingida por 9 tiros em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Ela tentava implantar na região um projeto de desenvolvimento sustentado com pequenos agricultores.

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