Para minimizar crise, escolas querem redução de tributo

As escolas particulares abriram nova frente de batalha para minimizarem a crise do setor. Depois de conseguirem linha de crédito para o ensino superior de R$ 1 bilhão, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os empresários da educação agora pleiteiam a redução da alíquota do INSS que incide sobre a folha de pagamento de 20% para 12%.

Agência Estado |

A proposta foi apresentada hoje ao ministro da Previdência Social, José Pimentel, e a parlamentares, durante café da manhã ocorrido em Brasília.

Como argumento para a redução, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) apresentou estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas sobre o peso da carga tributária para as instituições de educação básica e superior. De acordo com o trabalho, coordenado pelo economista Salomão Quadros, o setor privado de educação compromete até 46,3% de sua receita com pagamento de salários e contribuições sociais - o que corresponde a mais de três vezes da média geral, comparando-se outros setores da economia. No outro extremo está o refino de petróleo, em que a folha salarial equivale a 1,54% do faturamento.

O economista também comparou a tributação sobre a folha de pagamentos com outros 155 países. "Pelo menos 75% das economias incluídas no painel impõem encargos mais baixos sobre suas respectivas folhas", afirmou o pesquisador. "O que nós pedimos é a redução da alíquota de 20% para 12% e o acréscimo, depois, de outra alíquota de 0,98% que seria aplicada sobre a receita das escolas", disse o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço. Para ele, não haverá impacto negativo sobre a Previdência.

"A desoneração da folha de pagamento das escolas não aumentaria o déficit da Previdência. Teríamos mais geração de emprego, retiraríamos mais prestadores de serviço da informalidade", defende Lourenço. O estudo da FGV aponta que o setor privado da educação reúne 1,18 milhão de trabalhadores, com elevado grau de trabalho formal - 82,2% dos contratados têm carteira assinada, ante a média nacional de 40,1%.

Lourenço afirma que o setor tem sido atingido especialmente pela alta inadimplência, entre 10% e 15% na educação básica e acima de 20% no ensino superior. "O ensino superior tem agora essa linha do BNDES e conta com o ProUni. E se o aluno fica inadimplente, ele não pode renovar a matrícula no semestre seguinte. Já na educação básica a situação é mais difícil. Não conta com nenhuma linha de ajuda do governo federal e os empresários têm que suportar os custos do aluno inadimplente por 12 meses", afirmou.

Ele disse que saiu otimista do encontro com parlamentares - deputados e senadores - e com o ministro José Pimentel. "Vamos encaminhar o estudo completo para alguns parlamentares. Acredito que nos próximos meses teremos um projeto de lei, no sentido de reduzir a alíquota, tramitando no Congresso."

A assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social informou que o ministro Pimentel não poderia se manifestar sobre o assunto, hoje. O Ministério da Educação informou que, apesar de a linha de crédito para o ensino superior ter sido lançada no dia 6, as propostas ainda não começaram a ser recebidas porque a comissão que analisará os projetos, antes de encaminhá-los ao BNDES, ainda está sendo formada.

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