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Para Mendes, STF está participativo na forma adequada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu nesta segunda-feira críticas de que a Corte poderia estar ultrapassando suas atribuições, invadindo a competência de outros poderes, em especial a do Legislativo.

Agência Estado |

"O STF não está participativo demais nem participativo de menos", afirmou Mendes, em palestra promovida na manhã de hoje pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

"Está participativo na forma adequada. Em casos de omissão constitucional sistêmica recalcitrante, o Tribunal tem de assumir uma posição ativa e mais enfática", disse.

O ministro citou como exemplo da atuação da STF a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, que, segundo ele, só ocorreu pela inexistência de uma regra específica e a ocorrência de movimentos grevistas "extremamente duros: hospitais, escolas, peritos do INSS". "Casos de greves de controladores de voo que se misturavam com civis, com características até, alguns disseram, que beiravam o motim".

Por isso, segundo o ministro, o Supremo decidiu aplicar aos servidores as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada, mas lembrou que, mesmo neste caso, o STF "não saiu a ditar regras, buscou a regra preexistente, já editada pelo Congresso Nacional". Mendes participou da abertura do sétimo ano de atividades do Fórum de Direito Constitucional na Emerj, que teve como tema "Controle de Constitucionalidade".

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