Para MEC, veto a registro de biólogo não tem base legal

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje que a decisão do Conselho Federal de Biologia (CFBio) de vetar a concessão de registro profissional aos biólogos formados em cursos a distância não tem amparo legal. Não vejo justificativa para o CFBio negar o registro.

Agência Estado |

Para o MEC (Ministério da Educação), o que faz sentido é a qualidade do ensino. A estratégia de como ensinar compete à instituição", declarou, após a posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.

A presidente do Conselho Regional de Biologia da 2.ª Região (CRBio-1), que abrange Rio e Espírito Santo, Fátima Cristina Inácio de Araújo, reagiu à declaração. Cristina afirmou que o MEC "tem de respeitar a autonomia" do CFBio para regular a profissão. "Temos amparo legal, sim. O MEC tem autonomia para criar cursos, e o conselho também deve ter. Quem regula a profissão somos nós" disse.

Segundo ela, o que está em discussão não é a qualidade dos cursos, e sim a legislação. Cristina recorreu a uma lei que completará 29 anos em setembro para justificar a resolução de 9 de maio que vetou a concessão de inscrição. É a Lei 6.684, sancionada em 3 de setembro de 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo, que regulamentou a profissão de biólogo e criou os CRBios e o CFBio.

"A finalidade do ensino a distância é suprir a licenciatura. Quero saber se existe medicina a distância. Daqui a pouco, empresas não vão querer aceitar biólogos, e não poderemos ser responsabilizados", disse a presidente do CRBio-1. "Não entro no mérito da qualidade. Sou professora universitária de cursos presenciais, e a figura do professor é importante, pela vivência. Sou favorável a cursos a distância para aperfeiçoamento. Mas, na área de Ciências Biológicas, 90% é campo", alegou. Cristina tem 50 anos, formou-se em ciências biológicas pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques e possui mestrado em educação pela Universidade de Havana. É professora na UniverCidade e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

Abed

Para o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Litto, a alegação da presidente do CRBio-1 é "inverídica". "Uau, que briga! Evidentemente, ficamos com o ministro. O Brasil está tão atrasado na educação a distância porque existem pessoas com opiniões assim, retrógradas e nostálgicas, um tipo de avestruz que enfia a cabeça na areia, achando que a `ameaça' vai desaparecer", declarou. A presidente do CFBio, Maria do Carmo Brandão Teixeira, foi procurada pela reportagem, mas uma secretária informou que ela estava "incomunicável, em trabalho de campo", e só retornaria a Brasília na sexta-feira.

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