Para líderes, reforma será discutida amanhã no plenário

Os líderes da base parlamentar aliada que se reuniram hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disseram que há condições políticas para se iniciar amanhã, no plenário da Câmara, a discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, logo após a leitura do relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO). A idéia, de acordo com participantes do encontro, é votar a PEC no plenário ainda esta semana, contanto que seja alcançado até amanhã um acordo sobre os pontos do texto que ainda são objeto de divergência, inclusive dentro da base aliada.

Agência Estado |

O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou hoje que há condições políticas para votar a PEC, mas disse que ainda são necessárias conversas com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com a oposição.

Mabel afirmou que são poucos os pontos sobre os quais ainda não há consenso. Entre eles, mencionou a proposta de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) diferenciado, a ampliação do período de vigência da Zona Franca de Manaus, a definição da isenção sobre os produtos da cesta básica e a tributação sobre softwares e minérios.

Entre os pontos já definidos estão as propostas de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a redução de 20% para 14% da contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas. Um ponto que ficou definido na reunião de hoje entre Mantega e os líderes é que o governo não aceita a idéia de refinanciamento de dívidas de empresas.

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