Para internautas do iG, réu deve ser preso antes da condenação final

SÃO PAULO - A maioria dos internautas não concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o reú deveria ser preso só após a condenação final. Em enquete promovida pelo iG, nesta sexta-feira, 81% (5.404) dos internautas manifestaram-se contra e 19% (1.264) a favor da decisão da Corte. No total, a enquete recebeu 6.668 votos.

Redação |

Os ministros do Supremo decidiram, na quinta-feira (5), que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de sentença de prisão até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso, ainda que já tenha condenação em segunda instância.

A decisão nasceu a partir do julgamento da concessão de habeas-corpus em favor do agricultor Omar Coelho Vitor, condenado em segunda instância a sete anos de prisão por tentativa de homicídio, em Minas Gerais. Ele pedia ao STF efeito suspensivo à execução de sua pena, ou seja, que ele não fosse preso até o esgotamento de todos os recursos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha negado ao agricultor pedido semelhante.

Essa decisão, porém, não exclui a possibilidade de um réu ficar preso, mediante um decreto de prisão preventiva de um juiz, sob justificativa de que a liberdade pode colocar em risco outras pessoas ou de que o acusado pode ter interferência em inquéritos e a possibilidade de cometer outro crime. Foi neste sentido o voto do relator da ação, ministro Eros Grau, seguido pelos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello.

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