Para Gilmar Mendes, nova Lei de Imprensa é desnecessária

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse, na terça-feira, que considera desnecessária a edição de uma nova Lei de Imprensa, ainda que moderna e adequada à Constituição em vigor.

Valor Online |

Durante conferência sobre liberdade de imprensa realizada nas dependências da Câmara dos Deputados, ele sugeriu que o vácuo normativo criado pela extinção da Lei 5250/1967 seja preenchido por iniciativa das próprias entidades que representam empresas e profissionais dos veículos de comunicação de massa.

"É tarefa dos próprios órgãos de imprensa, reunidos ou associados, proteger o indivíduo contra abusos do imenso poder social dos veículos de comunicação... Eu faço votos que, de fato, nós consigamos dar passos significativos nesse sentido da autorregulação", afirmou o ministro, citando como modelo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Liberdade de imprensa

Durante sua palestra no evento, organizado pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Mendes destacou que a liberdade de imprensa, tão necessária à democracia, deve ser exercida com responsabilidade. Ele destacou ainda que, no Estado democrático de direito, a proteção da liberdade de imprensa deve incluir a proteção dos cidadãos contra a própria imprensa.

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, também participou do debate. Ele abordou aspectos constitucionais da liberdade de imprensa. E também sinalizou achar desnecessária uma lei abrangente sobre imprensa. Mas não vê problema em eventuais iniciativas de leis mais específicas, para regulamentar aspectos também específicos, como direito de resposta, de indenização e de sigilo de fonte.

Participaram do debate representantes da Aner, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Empresas Rádio e TV (Abert), além de profissionais de destaque no jornalismo nacional. De formas diferentes, todos disseram que é necessário defender, além da liberdade de imprensa em si, a liberdade publicitária.

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