Para Garibaldi, Supremo legisla pelo Congresso

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), não poupou críticas ao Judiciário, que tem, segundo ele, se sentido no direito de não apenas interpretar a lei, mas de fazer a lei. Onde já se viu o Judiciário dizer que um parlamentar é ou não infiel a seu partido.

Agência Estado |

Isso é assunto do Legislativo. O Judiciário não poderia fazer o que está fazendo. Ele resolveu aqui, acolá, a legislar porque entra no vácuo do Legislativo", criticou. Ele participou hoje da palestra Tensões Entre os Poderes: a Harmonia Necessária, promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Ao falar sobre a relação entre os três Poderes, Garibaldi avaliou não se tratar de "tensão" entre eles. "Mas sim é caso de extrema-unção", disse. "Ou o Legislativo se levanta e reage ou se invade a competência dele." Apesar das críticas ao Judiciário, o presidente do Senado afirmou que o diálogo com o Poder é "muito bom", citando a disposição de relacionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Garibaldi também reclamou do Executivo, que segundo ele está "encastelado", e do excesso de medidas provisórias (MPs) que têm trancado a pauta da Casa. Nesta semana, segundo ele, são seis as MPs que estão obstruindo as votações. Para o peemedebista, medida provisória é um instrumento "esdrúxulo". Ele chegou a comparar as MPs com os decretos-leis.

Nepotismo

Ao ser questionado por empresários sobre um dos temas do momento, o nepotismo, o presidente do Senado classificou de "ridícula" a proposta do também senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de criar cotas para escapar da súmula do STF que, na semana passada, vetou o nepotismo nos três Poderes. "Para mim essa história (de cotas) não deve nem ser mencionada. Ela beira o ridículo", afirmou. "Imagine ter uma cota para poder contratar dois sobrinhos e três tios. Pelo amor de Deus."

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