Para fortalecer fiscalização no ProUni, Ministérios assinam acordo

Um acordo feito nesta terça-feira entre os ministros da Educação, Fernando Haddad, e o da Fazenda, Guido Mantega, vai permitir que a supervisão do Programa Universidade Para Todos (Prouni), que concede bolsas a estudantes de baixa renda em universidades particulares, seja aprimorada.

Redação |

Haverá uma troca de informações entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Educação, do Ministério da Educação, para que sejam criados métodos para checagem de dados sobre os bolsistas e as universidades - que recebem isenção fiscal ao conceder as bolsas de estudos, que chegam até 100 % da mensalidade.

Segundo nota do Ministério da Educação, não haverá "prejuízo do sigilo fiscal de instituições de ensino superior e estudantes". Dessa forma, poderão ser acessados dados sobre estudantes e instituições, menos aqueles dados fiscais protegidos por sigilo. A Receita vai poder verificar, por meio da Secretaria de Educação Superior, a situação de uma instituição de ensino dentro do ProUni.

O Tribunal de Contas da União suspeita de fraude em 30 mil bolsas do ProUni. As bolsas, parciais ou integrais, podem ter sido concedidas a estudantes com renda muito superior à máxima exigida e a outras pessoas que já haviam concluído outro curso superior.

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