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Para ex-ministro do Trabalho, conquistas trabalhistas não são mérito dos sindicatos

SÃO PAULO - Almir Pazzianotto Pinto, ministro do Trabalho no governo José Sarney e ex- presidente do Tribunal Superior do Trabalho, diz que, neste 1º de Maio, ¿há o que se comemorar, mas as conquistas são independentes dos sindicatos¿. Para ele, a retomada das discussões sobre a http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=22080 target=_topreforma trabalhista, anunciada nesta terça-feira, não atende as necessidades do País.

Juliana Simon, do Último Segundo |

Há mais de 40 anos que eu ouço dos sindicatos que, no 1º de Maio, não há o que se comemorar. Que não comemorem então, declara Pazzianotto. Para o ex-ministro, o sistema de diálogo entre empresas e empregados tem funcionado bem. A participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, ponto de debate da reforma, já está regulamentada na lei, segundo Pazzianotto.

Devemos ver se essas mudanças vão somar ou substituir o que já existe. Se for algo a mais, é bom para o sistema, diz o ex-ministro.

Sindicatos e reforma

Segundo o advogado, sindicato não arruma emprego. Quem se ajeita é o trabalhador, que estuda dia e noite e faz sua preparação profissional. Para ele, há um grande avanço no reconhecimento das centrais sindicais, mas é inaceitável que estas se sustentem com dinheiro do imposto sindical, que é dinheiro público, sem fiscalização.

A reforma sindical, um dos pontos levantados pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, é um dos pontos mais polêmicos para os especialistas. Escudos ideológicos e fisiológicos desafiam a construção desta reforma, diz Pazzianotto.

Para Renato Rua de Almeida, professor de direito da PUC-SP, a reforma é difícil, pois querem manter o que já existe. Para ele, o ponto crucial para a transformação sindical é a aprovação da Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, já em 1948, discutia a liberdade e a pluralidade nos sindicatos. Ainda adotamos um modelo corporativista, da época de Vargas, declara.

Trabalho informal

Almeida acredita que somente os trabalhadores com carteira assinada, com a garantia de seus direitos, têm o que comemorar.

Uma das diretrizes anunciadas por Unger é reduzir a o trabalho informal sob o qual vivem 50% da população economicamente ativa, por meio da desoneração da folha de pagamentos e por mudanças na política industrial e agrícola.

Para Almir Pazzianotto, o trabalho informal é uma conseqüência da insegurança do trabalhador em relação ao sistema de contribuição. O trabalhador não acredita em um sistema que não assegura saúde, aposentadoria e outros itens, diz.

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