Para entidades, Lei da Anistia não beneficia torturador

Entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de perseguidos políticos apóiam de maneira decidida a tese, defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a Lei de Anistia não beneficiou os agentes do Estado que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar. O texto da lei não diz isso, afirmou a presidente da seção paulista do Grupo Tortura Nunca Mais, Rose Nogueira.

Agência Estado |

"Nem poderia dizer, uma vez que o Brasil é signatário de documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum e imprescritível."

Para o presidente do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, Raphael Martinelli, "a anistia não tem nada a ver com o torturador, o criminoso - ela foi feita para quem lutou contra o estado de exceção". Ele estranhou a divulgação, por oficiais da reserva, da ficha do ministro Tarso Genro produzida por órgãos de segurança da ditadura. "Isso é mais uma prova de que os arquivos da repressão estão por aí, guardados, mas indisponíveis para a sociedade."

Maria Amélia Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, observou que, do ponto de vista do direito internacional, a tortura faz parte da lista de crimes de lesa-humanidade, considerados imprescritíveis. "A anistia é um instrumento jurídico que visa trazer de volta para a sociedade pessoas punidas por crimes políticos, mas não os agentes dos crimes, os que atuaram em nome da ditadura", afirmou. "Os perseguidores não foram anistiados. Aliás, nem reivindicavam isso: a campanha pela anistia foi feita pelos familiares dos desaparecidos, dos presos, torturados. É uma falácia dizer que a anistia tinha mão dupla. É uma farsa que no Brasil querem transformar em verdade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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