BRASÍLIA - Pronto para ser sancionado pelo presidente Lula, o projeto de lei 4203/01, aprovado pela Câmara na última quarta-feira, extingue a possibilidade de novo julgamento para condenados a 20 anos ou mais de prisão por tribunais do júri. O objetivo é que a nova lei altere a tramitação dos processos judiciais nos tribunais, tornando-a mais ágil. Porém, para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF) e advogado criminalista, Raul Azevedo, a proposta não irá alterar em quase nada a agilidade destes processos.


Segundo Azevedo, é preciso que haja organização e sistematização dos próprios tribunais, principalmente, os de instâncias superiores, para agilizar os processos.

Embora a revogação [do segundo julgamento] seja correta, já deveria ter sido feita há muito tempo. [...] Apesar de ainda haver possibilidade de apelação do condenado, é muito mais difícil conseguir um novo julgamento. Antes era direito de todos os acusados recorrerem à sentença do júri, mas agora, no caso da apelação, o juiz avalia se os jurados foram ou não contra a prova do autor e julga se este merece ou não novo julgamento. Mas na maioria dos casos, o acusado não consegue outro julgamento, explica.

O especialista acrescenta que o problema para a lentidão na conclusão de processos pendentes no Poder Judiciário não está necessariamente no número de audiências, mas na dificuldade para colocar os processos em pauta.

"Tem tribunal que demora de dois a cinco anos para ser julgado. Em muitas questões nos tribunais, basta organizar e simplificar. Existem coisas muito simples para serem julgadas. Temos que colocar a turma para trabalhar, destaca.

Esperança de rapidez

A avaliação contradiz o relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB ¿ MA), para quem a medida poderá sim dar maior rapidez aos processos judiciais.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Paulo Castelo Branco, tem a mesma opinião. Ele acredita que a nova lei não apenas irá acelerar a tramitação dos processos, mas também irá diminuir a quantidade de recursos nos tribunais, principalmente, no tribunal do júri.

Vai cessar sim, pois este é um recurso privativo da defesa [que não terá o benefício automático]. Ou seja, interfere no sentido de acelerar o processo penal, declarou.

Além de impedir que novo julgamento contra penas acima de 20 anos no Tribunal do Júri seja convocado de forma automática, o projeto encaminhado para sanção diminui o tempo de debate destinado à acusação e à defesa, reduz o número de audiências na fase de instrução de três para uma, elimina fases do processo, simplifica as perguntas aos jurados e acaba com a leitura na íntegra dos processos durante o julgamento. A proposta também permite a realização do julgamento sem o acusado.

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