Para base aliada, MP da filantropia é moralizadora

Líderes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideraram que a medida provisória (MP) que concedeu anistia geral às entidades filantrópicas é boa e moralizadora e que a reação contrária se deu por falha de comunicação do governo. Em reunião com os ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, os líderes deram aval à medida e saíram do encontro repetindo o discurso de que a MP foi vítima de um equívoco de interpretação.

Agência Estado |

Para os líderes da base, o trabalho será explicar à sociedade que a MP não favorece a "pilantropia", como tem sido chamada. "Não há nenhum tipo de anistia. Ao contrário, será mais eficaz. O principal é que o governo quer aprovar a MP para concretizar a filantropia séria", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo ele, haverá a moralização na concessão dos certificados de filantropia. "A renovação automática (dos certificados, como prevê a MP) é reconhecer que, enquanto não se termina de analisar os pedidos, não se pode julgar ninguém. Quem estiver irregular terá o seu certificado cassado", disse Fontana.

Artigos da MP tornam automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia que estavam pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas recorreram. Ela também extingue todos os processos que contestavam as renovações de certificados e concedem pedidos que já haviam sido negados, mas que estavam com recurso das entidades. O governo argumenta que, sem essa prorrogação automática, várias entidades sérias ficariam sem possibilidade continuar prestando atendimento.

"A medida é boa, mas não poderiam ter feito sem explicar para nós e à sociedade, senão fica a impressão que ficou", disse o líder do PSB, deputado Márcio França (SP). Ele afirmou que desde fevereiro o CNAS não analisava os cerca de 8 mil processos que se acumularam, por isso a necessidade da prorrogação. "O genérico se sobrepõe ao específico nesse caso. Por causa de eventuais fraudes outras entidades teriam de ser fechadas."

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