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Para Barreto, homicídios em GO são falha no sistema

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, justificou a série de seis crimes sexuais seguidos de homicídio contra jovens de 13 a 19 anos, ocorrida em Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília, como uma falha do sistema. O acusado, o pedreiro Admar de Jesus, de 40 anos, já havia sido condenado por violência sexual contra menores de idade e estava preso desde 2005.

Agência Estado |

Em dezembro do ano passado, depois de cumprir quatro anos da pena de 12 anos à qual havia sido condenado, ganhou da Justiça direito a progressão de pena - apesar de um laudo psiquiátrico, apresentado pela polícia goiana indicar que ele deveria ser mantido "isolado do convívio social".

"O caso mostra uma falha do sistema, que precisa ser corrigida como um todo", avaliou o ministro, que participa, em Salvador, do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. "O Poder Judiciário tem o direito de fazer essa liberação, baseado na lei. O que me surpreende é que essa liberação aconteça sem o acompanhamento psicossocial desse indivíduo. Como reintegrar à sociedade alguém que não está preparado para conviver em sociedade?"

Para o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, o ocorrido expõe um problema legal. Em dezembro de 2003, o Congresso aprovou a lei número 10.792, 2003, que introduziu, no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, entre outros, a dispensa de avaliação psicossocial para progressão de pena ou outros benefícios para presos.

"Isso tem criado muitas dificuldades, não só em casos como esse, mas nas próprias saídas temporárias em datas festivas", avaliou. "Se esse indivíduo tivesse avaliado o grau de risco dele para a sociedade, isso não teria acontecido. Precisamos trabalhar para que a avaliação psicológica volte a ser obrigatória."

Para o ministro, porém, o principal problema não está na lei. "A lei pode ser aperfeiçoada, claro, mas estamos falando muito mais de um procedimento que precisa ser mais rigoroso do que uma mudança legal", defendeu. "Se há um histórico de violência sexual, de pedofilia, isso mostra um histórico de psicopatia desse indivíduo. Então, essa liberação deve ser acompanhada de um trabalho psicossocial."

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