BRASÍLIA - Na terceira jornada sobre a Lei Maria da Penha, realizada nesta segunda-feira, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, disse que apesar do baixo número de punições, há êxito na aplicação da Lei, que tem 150 mil processos em tramitação, mas que só condenou 1,8 mil agressores.

De acordo com ele, a experiência está sendo bem sucedida, mas há espaço para aperfeiçoamentos. Para isso, disse Mendes, o jurista tem que calçar as sandálias da humildade.

Mendes fez referência à interdisciplinaridade precisa para a correta aplicação da Lei. Segundo ele, é preciso que os juízes estejam em contato e ouçam as vítimas e profissionais de outras áreas, como sociólogos, filósofos e terapeutas.

A experiência [de aplicação de Lei] está sendo bem sucedida. Haverá aqui ou acolá a necessidade de aperfeiçoamento, mas em áreas como essa, o jurista tem que calçar as sandálias da humildade e consultar as pessoas em geral, as que são vítimas e também ouvir profissionais de outras áreas, disse.

Outro ponto debatido no evento foi a necessidade de se ampliar os centros de referência, que dão suporte às mulheres após a denúncia de agressões. Esse ponto foi colocado pela mulher que deu nome à Lei, Maria da Penha, que acompanha os trabalhos da terceira jornada.

A falha não é da Lei, é da estrutura, disse Maria, acrescentando que os Estados e municípios devem se empenhar na implementação de centros de referência.

A mulher que deu nome a Lei também disse acreditar que a violência doméstica não está aumentando. De acordo com ela, há mais denúncias, pois as mulheres estão acreditando nas instituições. Não é que a violência aumenta. É que os casos estão aparecendo porque as mulheres estão denunciando, disse.

O balanço da Lei Maria da Penha ainda mostrou que dos 150,5 mil casos em tramitação, 41,9 mil se transformaram em ações penais, 19,8 mil viraram ações cíveis. Foram concedidas 19,4 mil medidas protetivas e 11 mil pessoas foram presas em flagrante. Contudo, dos 75,8 mil processos concluídos, somente 1,8 mil resultaram em punição.

Os dados divulgados pelo CNJ não são absolutos e dizem respeito a uma consulta feita pelo órgão aos Tribunais de Justiça dos Estados.

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