País não impede tortura com leis, diz Vannuchi

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, avaliou que o caso dos três homens que foram supostamente torturados e ficaram presos durante dois anos por um crime que não cometeram é gravíssimo. O episódio mostra que todas as ações, programas, propostas e leis são muito insuficientes (para combater a tortura policial), declarou.

Agência Estado |

"Que bom que o Brasil não tem pena de morte, porque, se tivesse, seria um caso em que a pessoa já podia ter sido executada e apareceria depois o verdadeiro homicida confessando", disse o ministro. Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva alegam que confessaram ao assassinato de Vanessa Batista de Freitas porque foram torturados por policiais. O crime foi confessado espontaneamente por Leandro Basílio Rodrigues, conhecido como "Maníaco de Guarulhos".

O ministro lembrou que a lei prevê penas de até 18 anos de cadeia para o crime de tortura. "Infelizmente, o Judiciário não se formou, não foi preparado nessa idéia de compreender que as leis aprovadas têm de ser cumpridas. Não pode haver no Brasil lei que pega e lei que não pega", defendeu. Ele citou levantamento realizado entre 2004 e 2005 que mostrou que 479 denúncias judiciais sobre tortura resultaram em apenas 5 condenações.

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