País enfrenta problemas básicos de direitos humanos, diz secretário-geral de conselho

SÃO PAULO - Entidades de direitos humanos de São Paulo realizaram nesta quarta-feira (10), no Memorial da Resistência, antigo prédio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social, no centro de São Paulo, ato público para lembrar os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos.

Agência Brasil |

De acordo com secretário-geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Ariel de Castro Alves, apesar de seis décadas terem já se passado desde a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda se depara com o desrespeito de direitos humanos básicos.

Lamentavelmente temos 60 anos de Declaração Universal de Direitos Humanos e ainda estamos aqui tratando de direitos mínimos. Tratando de vida, de dignidade humana, tratando de liberdade, tratando ainda de igualdade e ainda dos direitos sociais, econômicos e culturais, que são uma verdadeira utopia para a grande maioria da população brasileira, disse.

O secretário aponta que grande parte dos casos de desrespeito aos direitos humanos observados hoje é resquício do regime militar. Para ele, a herança do regime militar faz com que as práticas contrárias aos direitos humanos se perpetuem. E é por isso que nós temos defendido e vamos defender até o fim a abertura dos arquivos, a individualização da conduta de cada torturador, para que sejam responsabilizadas pelo que cometeram.

Ariel ressalva que, apesar dos problemas ainda enfrentados, os direitos humanos no país conseguiram avanços nas últimas décadas, principalmente no campo institucional e legal. 

Temos a Constituição de 88, que trouxe todos os princípios da declaração. Temos o Estatuto da Criança, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei da Saúde, a lei de direitos iguais na educação, a Lei Maria da Penha. Nós temos toda uma legislação de combate à intolerância, de proteção dos direitos da mulher. Nesse campo nós avançamos bastante.

O evento foi promovido pelo Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Grupo Tortura Nunca Mais e Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat), com o apoio da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo.

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