Paes baixa decreto com regras de urbanização em favela

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), publicou hoje no Diário Oficial os decretos que permitem a demolição pela Secretaria de Ordem Pública dos prédios irregulares ou sob risco de desabamento, além de criar normas de uso e ocupação do solo para as favelas de Vila Canoas e Pedra Bonita, em São Conrado (zona sul), que ele deseja transformar em modelo para as outras comunidades carentes da cidade. O primeiro decreto tem objetivo de combater a verticalização das favelas, cinco dias após um prédio irregular de cinco andares desabar na Favela de Rio das Pedras (zona oeste).

Agência Estado |

Paes disse que a lei vai valer "tanto no asfalto como no morro". "A Prefeitura vai agir se algo estiver fora da lei. Quem construir vai se dar mal, pois terá prejuízo", afirmou o prefeito. Intervenções urbanísticas em favelas costumam ser polêmicas. Hoje, moradores da Cidade de Deus (zona oeste) protestaram contra a demolição de 62 barracos irregulares.

Urbanistas ficaram divididos. Alguns apoiaram as novas medidas, mas alertaram para os riscos. Outros acreditam que, sem uma política habitacional, a prefeitura vai apenas "enxugar o gelo" do crescimento desordenado das favelas. "Enquanto não houver uma política habitacional com oferta maciça de imóveis subsidiados a preços acessíveis, vamos enxugar gelo", afirmou o diretor da ONG ViverCidades, Mauro Almada. Ele apoia a demolição de prédios que coloquem em risco a população e avalia que a remoção de favelas é algo impossível, mas defende que a habitação subsidiada poderia "provocar um esvaziamento das favelas a longo prazo".

A urbanista Regina Bienenstein, do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais (Nephu) da Universidade Federal Fluminense, viu com simpatia os decretos, mas disse que, sem a regularização fundiária, a iniciativa pode perder força. A pesquisadora, que já assessorou famílias em favelas de Niterói (Região Metropolitana), fez alertas. Ela avisa que os arquitetos devem procurar as famílias e não esperar que os moradores os consultem. "Não é hábito destes moradores consultar arquitetos. Na hora de construir, eles resolvem tudo com os pedreiros", explicou Regina. Ela defende uma campanha de esclarecimentos aos moradores sobre o riscos na construção de prédios irregulares.

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