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Padilha: Lula envia projeto de leis sociais até março

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, entre o fim de fevereiro e o início de março, o projeto de Consolidação das Leis Sociais (CLS). Segundo anunciou hoje o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, as medidas transformarão em lei todos os avanços sociais do governo Lula.

Agência Estado |

A nova Consolidação deverá incluir programas como Bolsa Família, Saúde da Família e Merenda Escolar, entre outros. De acordo com Alexandre Padilha, a intenção do governo é garantir a continuidade dos programas implantados durante a gestão de Lula independente de quem será o próximo presidente, do governo ou da oposição.

Padilha rebateu críticas de que o projeto poderia engessar os próximos governos, e disse que, para evitar este entrave, é preciso apenas observar a lei de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, o projeto também não pode ser taxado de eleitoreiro por ser lançado no último ano de governo Lula. "Não tem relação com eleição. É um esforço desse governo que vai trazer para o Congresso Nacional este debate", disse.

No final de janeiro, o presidente assinou decreto que criou um grupo de trabalho interministerial com objetivo de elaborar a CLS. O grupo é coordenado pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e conta com representantes de outros sete ministérios: Casa Civil, Justiça, Advocacia Geral da União (AGU), Planejamento, Desenvolvimento Social, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Relações Institucionais.

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