Padilha defende repasses federais para ONGs do campo

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou hoje que estão dentro da lei os repasses de recursos que o governo faz para Organizações Não Governamentais (ONGs) relacionadas a atividades agrícolas. Padilha disse que não ouviu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, dizer que, se essas organizações estão envolvidas em irregularidades, o governo deve, por lei, suspender os repasses.

Agência Estado |

"Mas a lei que estabelece o repasse de recursos para ONGs é a lei que rege os convênios, e o governo segue criteriosamente a lei e tem órgãos de fiscalização que controlam isso e vai continuar seguindo os procedimentos", declarou Padilha, em entrevista ao sair de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oposição afirma que os recursos estariam sendo desviados pelas ONGs, de forma irregular, para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e sustentariam invasões de propriedades no campo.

O ministro afirmou que, ainda que o MST continue a promover invasões, os recursos continuarão sendo repassados. "A Lei dos Convênios se mantém. Tem a relação de parceria na execução dos recursos tanto com entidades de trabalhadores quanto de produtores e empresários rurais, e isso segue a Lei dos Convênios e os procedimentos estabelecidos por ela", disse Padilha.

O ministro acrescentou que "a outra parceria é a do diálogo e das parcerias políticas" e que "o governo vai deixar muito claro que considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização de representantes, sejam de empresários, de produtores rurais ou de trabalhadores."

Padilha evitou responder aos comentários do presidente do STF.

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