PAC poderá ser feito sem Orçamento, diz relatora

A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou hoje que o governo poderá executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas de caráter inadiável em 2009, mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o fim do ano. A autorização prévia para a administração federal gastar é mais ampla do que a pedida pelo Poder Executivo no projeto enviado ao Congresso, mas ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento.

Agência Estado |

O PAC é coordenado pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Atualmente, quando a votação do Orçamento atrasa, como ocorreu este ano, o Executivo fica proibido de iniciar novos projetos de investimento e de assumir novos encargos de custeio - só é permitido concluir e pagar despesas "contabilizadas" em anos anteriores. Com a mudança sugerida por Serys, essa restrição deixa de existir para a parcela mais importante dos investimentos, que estão no PAC. Teoricamente, a LDO autoriza o Palácio do Planalto a executar todo o PAC de 2009 sem Orçamento, a uma proporção fixa a cada mês.

Ela confirmou ainda uma mudança no texto para corrigir uma dificuldade detectada pelos técnicos: a falta de controle sobre os "custos unitários" das obras públicas, o que ampliava o risco de superfaturamento com recursos federais. O texto preparado pelo Planalto previa limitação de valor apenas sobre os "custos globais" de uma obra. No substitutivo de Serys, a redação foi alterada para restabelecer o controle dobre os custos unitários mais significativos.

O parecer da relatora da LDO também eleva a previsão de salário mínimo de 2007 de 449,97 para 453,67 reais. A mudança deve-se à substituição da regra de reajuste: em vez de corrigir o valor do salário pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita de 2008, será usada a variação total do PIB de 2007, conforme previsto em projeto de lei aprovado pelo Senado.

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