Senado aprova plebiscito para criação do Estado de Tapajós

Plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós deverá ser feito em até seis meses

iG São Paulo |

O Plenário do Senado aprovou a realização de plebiscito para consultar a população do Pará a respeito da divisão do território do Estado para a criação de outra unidade da federação, denominada Tapajós. O substitutivo prevê a criação de Tapajós a partir da desintegração de 27 municípios paraenses da parte oeste do Pará. A matéria seguirá para promulgação.

O plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós deverá ser feito em até seis meses. Os paraenses deverão opinar, na mesma ocasião, a respeito da criação do Estado de Carajás, originário da divisão da região sul e sudeste do território paraense. O plebiscito a respeito de Carajás foi aprovado no início do mês na Câmara.

Caso os paraenses concordem com a ideia de criação dos dois Estados, projetos de lei ainda serão eleborados para definir os detalhes do desmembramento político do Pará. Pela proposta em análise o novo Estado do Tapajós ficaria na parte oeste do Pará e o de Carajás no sudeste.

A senadora Marinor Brito (P-SOL-PA) se posicionou inicialmente contra a divisão do Pará e lembrou que ela é uma das pessoas que foram obrigadas a migrar, ainda criança, da região do Tapajós em busca de melhores condições de vida e estudo. Na opinião de Marinor, a falta de políticas públicas e atenção dos governo resultou na ideia de separação.

“Eu tenho a tranquilidade de dizer que, na história do Pará, na trajetória política dos políticos do meu Estado, os governos que se sucederam foram os grandes responsáveis pelo sentimento de separação que uma parcela significativa da população tem naquela região”, afirmou a senadora.

Apesar disso, Marinor defendeu que se faça o plebiscito por acreditar que a consulta popular é o processo mais democrático para uma decisão como essa.

Outros Estados

No Congresso tramitam Projetos de Decreto Legislativos que propõem a criação de 11 Estados e de quatro territórios federais. Uma nova divisão de territórios estaduais poderia criar os Estados do Gurgeia, do Maranhão do Sul e do Araguaia, por exemplo. Estas propostas procuram beneficiar as populações locais, mas custam caro, tanto para a região alterada quanto para o governo federal, que deve arcar com a criação de novas vagas na Câmara e no Senado, para ficar só nas despesas imediatas.

Só a manutenção de um Estado, que considera despesas como o pagamento de servidores públicos e verbas para deputados estaduais e governador, custa em média R$ 995 milhões por ano. “É quase um bilhão que, em vez de ir para a população, vai para gabinetes e estruturas”, afirma o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Rogério Boueri, que elaborou a estimativa.

Além desse custo de manutenção, os Estados devem arcar também com a instalação da máquina pública e com investimentos em infraestrutura para que o novo Estado possa se desenvolver economicamente, especialmente nas regiões pouco habitadas.

Em um estudo publicado em 2008, Boueri observou que os Estados gastam, em média, 12,75% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para se manter. Alguns dos Estados propostos pelos parlamentares brasileiros extrapolariam essa conta. O Estado do Rio Negro, por exemplo, precisaria de 140% do valor do seu PIB somente para manter suas estruturas estaduais funcionando, de acordo com estimativa do pesquisador. “Esses Estados já nascem deficitários”, diz.

No caso de os Estados não serem capazes de se manter, quem paga a conta é o governo federal. “O Estado do Tocantins, por exemplo, recebeu subsídios do governo federal por cerca de dez anos até poder se manter com as próprias pernas”, exemplifica Boueri.

Além de uma possível ajuda financeira, o governo federal teria que arcar também com a criação de mais três vagas de senadores por Estado. Se os onze Estados propostos no Congresso chegarem a existir, haverá 33 cadeiras a mais no Senado. Na Câmara também poderia haver aumento do número de parlamentares. Hoje, a quantidade é fixa e as vagas são distribuídas de acordo com a população de cada unidade da federação. Mas há um mínimo de oito deputados por Estado e, por causa disso, poderia ser necessário aumentar o número de cadeiras.

O governo federal bancaria ainda novas superintendências regionais de órgãos públicos, além de seções da Justiça Federal em cada Estado. Até a logística e o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral precisariam ser reforçados com a chegada de mais governadores e deputados estaduais.

O Estado do Tocantins, por exemplo, recebeu subsídios do governo federal por cerca de dez anos até poder se manter com as próprias pernas”

No estudo em que Boueri analisa os custos e a viabilidade econômica dos Estados, ele conclui que somente o Estado do Triângulo, em Minas, seria viável economicamente. De 2008 para cá, alguns desses projetos foram arquivados e outros foram propostos e reativados. Na lista atual de Estados propostos, o pesquisador acrescenta o Estado da Guanabara no ranking dos que poderiam se sustentar sozinhos.

Dinheiro direto

A justificativa para a divisão de Estados apresentada em vários projetos é que regiões isoladas ou distantes do poder central do Estado recebem menos investimentos e não têm acesso adequado a infraestrutura e serviços, como boas escolas e hospitais.

Mas, para o pesquisador do Ipea, essa argumentação não é consistente. “É válido querer melhorar a vida das pessoas, mas a criação de estados em localidades pouco habitadas e com baixo índice de atividades econômicas vai trazer a melhoria a um custo muito alto”, diz. O custo a que o pesquisador se refere será coberto, em parte, pelo governo federal “às custas do Brasil e inclusive de regiões pobres”.

Como soluções mais eficientes para as regiões que não recebem investimento adequado, Boueri defende a criação de Fundos Regionais voltado para localidades mais pobres ou um acordo para remeter de volta a essas regiões todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é arrecadado nelas. “A mesma benfeitoria da criação do Estado poderia ser feita com a criação de um fundo com metade da verba que é gasta na manutenção do Estado”, diz.

Ele afirma ainda que os territórios federais seriam menos onerosos do que os Estados porque têm uma estrutura administrativa menor. Amapá, Acre, Roraima e Rondônia já funcionaram assim antes em um modelo em que o gestor local era indicado pelo governo federal.

*Com Naiara Leão, iG Brasília

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