Justiça mantém licença de instalação de Belo Monte

Juiz federal, Hugo da Gama Filho, afirmou que Judiciário não pode invadir competências do Executivo

Wilson Lima, iG Maranhão |

Divulgação
Usina de Belo Monte
O juiz substituto da 9ª Vara Federal do Pará, Hugo da Gama Filho, indeferiu pedido de suspensão da licença de instalação da usina Hidrelétrica de Belo Monte feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A usina está sendo construída na região do Xingu, a cerca de 1000 quilômetros de Belém.

Na ação civil pública, o MPF alegava que a licença ambiental do Instituto de Maio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi emitida sem obedecer algumas condicionantes previstas na licença prévia, como monitoramento da qualidade da água do Rio Xingu, construção de equipamentos de saúde para as comunidades afetadas, escolas e rede de saneamento. Também não teriam sido cumpridos pelo consórcio Norte Energia S.A. ações referentes à navegabilidade, cadastro socioeconômico de famílias impactadas e das populações indígenas.

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Na decisão, entretanto, o juiz Hugo da Gama Filho firmou que essas condicionantes da licença prévia devem ser atendidas nas fases de “localização, instalação e operação da atividade” de Belo Monte, etapas em fase ainda embrionária. O juiz negou também o pedido do MPF por entender que o Ibama prometeu cumprir as condicionantes ainda não implementadas antes da ocorrência dos impactos ambientais da usina.

De acordo com o juiz, o Judiciário não pode “substituir-se ao Executivo nas escolhas diretas de política governamental, naquilo que representa a sua atuação institucional, que envolve conveniência e oportunidade, sob pena de violação da Constituição Federal quando traça a engenharia tripartite do exercício do poder”. Cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

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