Investigação de morte de extrativistas no Pará é frágil, diz juiz

Em sua última decisão, Murilo Lemos Simão afirmou que as provas levantadas pela polícia deixam dúvidas sobre autores do crime

Wilson Lima, iG Maranhão |

O juiz da 4ª Vara de Marabá, Murilo Lemos Simão, não acatou os pedidos de prisão preventiva de José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento , suspeitos de planejar e executar a morte dos líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo , por falta de provas.

Segundo o juiz, os elementos apresentados pela Polícia Civil do Pará no final do mês passado no pedido da prisão preventiva ainda deixavam dúvidas sobre o mandante, a participação de cada suspeito no duplo assassinato e a motivação do crime. A execução dos extrativistas aconteceu em 24 de maio, em Nova Ipixuna, cidade a 390 quilômetros de Belém.

Pela decisão à qual o iG teve acesso, datada do dia 27 de junho (a última até o momento), o juiz argumenta que as provas produzidas pela Polícia Civil do Pará eram suficientes apenas para “ensejar mais diligências investigativas ou mesmo a propositura de eventual ação penal, mas não são suficientes para autorizar a segregação (prisão) cautelar dos representados”.

Em seu relatório, o juiz levantou duas outras hipóteses para o assassinato de José Cláudio. A primeira: execução ordenada por outro fazendeiro e não por José Rodrigues, já que “nos diversos depoimentos colhidos, destaca-se o fato de que as vítimas, por conta da atividade ambientalista que exerciam, sofriam ameaças proferidas por fazendeiros e madeireiros, e que, no próprio projeto de assentamento rural, havia muitos assentados contra as vítimas”. A segunda: crime de vingança após ser levantada a possibilidade da ligação de José Cláudio com o assassinato de um agricultor apelidado de “Pelado”, ocorrido em 2009.

Para negar o pedido, o juiz também afirmou que ainda não estava claro se Lindonjonson realmente foi o executor do crime, como sustenta a polícia, e que o depoimento do irmão de Alberto Lopes do Nascimento, chamado Bento Lopes do Nascimento, aumentava as dúvidas sobre a autoria e motivação do crime. A polícia acredita que Alberto Nascimento conduzia a moto no momento do assassinato dos extrativistas. Pelo depoimento de Bento, uma pessoa conhecida como “Zomi”, que seria filho de Antônio Baiano, pai de criação de “Pelado”, guiava a moto. Foi por essa dúvida que o juiz não descartou a possibilidade de crime de vingança.

“Todos estes pontos de questionamentos foram destacados para dar a exata dimensão das dúvidas que ainda pairam sobre o caso e que exigem maiores esclarecimentos, investigações e diligências para, só aí, ser possível um decreto de prisão preventiva bem embasado e isento de erros decorrentes do atropelo e da
vontade de logo dar uma resposta à opinião pública”, escreve o juiz ao negar a prisão dos três suspeitos.

“Em que pese ser incabível, por enquanto, a prisão preventiva, as informações colhidas pela autoridade policial acerca da gravidade hedionda do duplo homicídio impõe que todas as medidas judiciais cabíveis sejam implementadas, a fim de elucidar a eventual participação do representado Lindonjonson no delito”, argumenta.

Um dos delegados responsáveis pela investigação, Silvio Maues, diretor de Polícia Judiciária do Interior no Estado do Pará, negou falhas nas investigações. Ele disse que o pedido de prisão preventiva foi realizado com o máximo de provas possíveis. “O Ministério Público, no 2º pedido, manifestou-se favorável à prisão preventiva. As provas nos autos eram suficientes, tanto que o MP acompanhou. Agora, a polícia não entra no mérito. A decisão é de caráter de foro íntimo do magistrado”, declarou Maues.

Sem entrar no mérito sobre falta de provas, a promotora Amanda Luciana Sales Lobato, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, reconheceu que as justificativas apresentadas pelo juiz para não decretar a preventiva dos três suspeitos foram “plausíveis”. “O Ministério Público não recorreu porque considerou razoável a visão do juiz”, disse ela que pediu, na quarta-feira, novamente a prisão preventiva dos três suspeitos. Dessa vez, para a promotora, há uma consistência maior no pedido de prisão deles.

O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, disse que o pedido feito pela polícia era forte o bastante para sustentar a prisão dos três suspeitos. Ele entende que, nesse caso, aspectos exigidos pelo direito penal para a decretação de uma prisão preventiva, como materialidade e indícios de autoria, já davam sustentação ao pedido da polícia. “Indícios são diferentes de autoria. Indício não é prova cabal. O juiz não pode ser ater apenas ao mérito das provas. A nossa avaliação é que houve uma omissão do juiz”, criticou Afonso.

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