Governo do PA é condenado a pagar R$ 700 mil por caso de impunidade

Justiça afirmou que houve lentidão no processo de julgamento do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, ligado à CPT de Marabá

Wilson Lima, iG Maranhão |

O governo do Estado do Pará foi condenado a pagar uma indenização de R$ 700 mil aos familiares do advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, Gabriel Sales Pimenta, assassinado a tiros em julho de 1982, vítima de conflitos de terra no sudoeste do Estado. A Justiça entendeu que a morosidade dos organismos de segurança na época foi decisiva para que os suspeitos do crime nunca fossem condenados. É a primeira vez que o governo paraense é condenado a pagar uma indenização por causa de um episódio de impunidade.

A decisão foi da juíza Maria Aldecy de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá. O advogado foi morto em 18 de julho de 1982 e o principal suspeito de ter sido o mandante do crime foi Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito. Ele nunca chegou a ser julgado porque o processo tramitou durante 24 anos. A ação foi extinta em 2006 porque todos os prazos prescreveram.

Segundo a pastoral da Terra, a denúncia da Polícia Civil somente foi apresentada em agosto de 1983, mais de um ano após o assassinato. As audiências de qualificação processual e de interrogatório demoraram cinco anos e somente em 2000, a Justiça decretou a prisão preventiva de Nelito. Nelito, porém, nunca foi preso. Gabriel Sales Pimenta foi assassinado porque fazia a defesa de um grupo de 160 famílias que ocupavam um assentamento em Marabá.

Na decisão a juíza Maria Aldecu de Sousa, ela afirmou que “cabe ao Poder Executivo dar os meios materiais e logísticos suficientes à administração pública e aos Poderes Legislativo e Judiciário, para que se consiga terminar o processo judicial (...) em prazo razoável”. “Em casos nos quais o Estado não consegue atingir a sua pretensão punitiva em tempo hábil, a morosidade processual tem o condão de transformar a pretensão da vítima em frustração, resultando, portanto, em mais violação a bem jurídico tutelado, além daquele já violado em ocasião da pratica do delito”.

Dados da CPT apontam que de 900 assassinatos no campo ocorridos nos últimos 20 anos, menos de 250 resultaram em 150 ações penais. Destas ações, cerca de 15% delas resultou em julgamento dos suspeitos de serem os mandantes ou executores dos assassinatos. O governo brasileiro já responde a uma ação na OEA (Organização dos Estados Americanos) proposta pela CPT pela morosidade nas condenações de crimes frutos de conflitos agrários. O iG não conseguiu contato com o governo do Estado do Pará para comentar a decisão.

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