Otacílio Dantas Cartaxo é ouvido na CPI da Petrobras

BRASÍLIA - O primeiro depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras começou nesta terça-feira com 24 minutos de atraso. O secretário-interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, foi o primeiro convidado a ser ouvido.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

O foco do depoimento foi detalhar a manobra contábil feita pela Petrobras para alterar o seu regime tributário, operação considerada irregular pela Receita Federal. Essa ação é tida com o principal motivo para a queda de Lina Vieira do cargo de secretária na Receita.

Enquanto o áudio do microfone do depoente estava sendo preparado, o senador Alvaro Dias (PSDB-pR) consultou a mesa diretora da CPI para convidar a ex-secretária para prestar depoimento. Na visão dele, a CPI começou os trabalhos em ordem contrária. Deveríamos ouvir primeiro a secretária Lina Viera.

O presidente da CPI, João Pedro (PT/AM), rebateu e voltou a declarar que ela só falará se houver necessidade.

Marcello Casal JR/ABr

A ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira

O presidente nacional do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE), reforçou o pedido do colega de partido pela presença de Lina Vieira no Senado para dar esclarecimentos sobre as denúncias da Petrobras.

O secretário-interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, fez uma apresentação em um telão sobre os principais pontos que podem reduzir a controvérsia da Receita em relação à estatal. 

Cartaxo explicou que a secretaria da Receita tem como norma, princípio, não comentar a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica. Essa regra vale em relação ao público externo. Ele acrescenta que todos os acessos de bancos de dados são rigorosamente monitorados.

O secretário-interino da Receita Federal fez uma longa explanação sobre o modelo de arrecadação da Receita e apresentou um histórico de como foi adotado o modelo de variação cambial no País.

Questionado por Romero Juca, Cartaxo explica qual era sua função na época da denúncia contra a estatal: eu era secretário substituto antes de ser interino. Minha principal atividade era cuidar da parte operacional da Receita Federal e também da  elaboração de atos legais, ou seja, de medidas provisórias, resumiu.

O secretário interino explicou que a instância técnica da Receita Federal que normatiza e elimina as contradições das decisões entre as instâncias é a Coordenação de Tributação da Receita. Com isso, a questão da Petrobras ainda é controversa para o órgão.

A estatal fazia o recolhimento fiscal por meio do regime de competência e trocou para o regime de caixa no segundo semestre de 2008. Com o novo sistema, aplicado de forma retroativa no exercício de 2008, resultou em créditos de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), compensados, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide.

O senador petista Delcídio Amaral (MS) interveio em favor da Petrobras afirmando que a mudança de regime não teve qualquer reflexo na Cide [Contribuição de Intervenção sobre o Domínio] e, nos estados, em vez de pagamentos, utilizaram créditos tributados.

Juca resumiu a reunião dizendo que Petrobras tem até o dia 17 de agosto para entregar os documentos requisitados pela Receita. Ele reafirmou que a Petrobras não recebeu multa e que aproveita o momento para anunciar que vai entrar com uma proposta de ajuste da lei para esclarecer que o congresso tomou a medida provisória para que o empresário não ficar a mercê da variação cambial e que a mudança de regime possa ser feita quando o empresário achar conveniente.

O presidente da CPI, João Pedro, concluiu os trabalhos da reunião indicando que a próxima reunião será na próxima terça-feira, quando haverá uma votação de requerimentos e oitivas com o presidente e diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) às 14h.

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