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Oposição vê chantagem em proposta de nova CPMF

A proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é vista pela oposição como ameaça e tentativa de evitar a votação na Câmara da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e deve entrar em pauta ainda neste mês. A possibilidade de criação de um novo tributo para compensar esse aumento de gastos serviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.

Agência Estado |

"Acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário", critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

A emenda 29, já aprovada no Senado, estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7%. Diante da possibilidade da aprovação da proposta, o governo havia ameaçado vetar o projeto.
"O presidente Lula já viu que vetar essa proposta seria ruim e viu que essa ameaça não fez a base do governo recuar na Câmara, que quer votar a favor e vai votar", avalia o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). "Qual é o jogo agora? É chamar os partidos aliados e dizer que precisa criar uma nova fonte de arrecadação. Conversa fiada, porque há excesso de arrecadação", afirma Aníbal.

Além disso, argumentam os líderes do PSDB e do DEM, a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos mesmo após o fim da CPMF, e o volume já superou em cerca de R$ 1,5 bilhão a previsão para abril, dado que consta da lei orçamentária deste ano. "O problema do governo é que ele gasta mal. Precisa, por isso, aumentar sua base de arrecadação e não quer focar os gastos que são de fato essenciais para a população, como saúde", argumenta o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O novo tributo, que teria alíquota de 0,08%, precisaria ser criado por proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso. Precisaria, para ser aprovada, de apoio maciço da base do governo, votos difíceis de obter em ano eleitoral. "Quem tem o mínimo de bom senso não vai querer retomar essa discussão", afirma Rodrigo Maia. "Isso serviria de prato cheio para a oposição, permitindo inclusive reacender todo aquele embate político em que saímos vitoriosos no ano passado com o fim da CPMF", afirma ACM Neto.

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