RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os partidos de oposição PSDB, DEM e PPS ajuizaram nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória do governo que garantiu recursos para o fundo soberano. Antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a criação do fundo soberano, mas não o seu financiamento. O governo editou então uma MP que destina 14,2 bilhões de reais para garantir a sua existência.

Segundo o site do STF, os três partidos pretendem impedir o Tesouro de emitir títulos da dívida pública para financiar o Fundo Soberano. Os partidos argumentam que a Constituição proíbe o presidente de editar MP sobre créditos suplementares e defendem que o repasse ao Fundo seja previsto no Orçamento. Para 2009, o Orçamento prevê 1 milhão de reais para o Fundo, o que não seria suficiente para o seu funcionamento.

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