Oposição questionará MP sobre Fundo Soberano no STF

BRASÍLIA - A oposição já decidiu que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das iniciativas tomadas pelo governo para viabilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Agência Estado |

A Medida Provisória (MP) 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB, e a Lei 11. 887, que cria o fundo, foram publicadas nesta sexta no "Diário Oficial da União". Os partidos da oposição, segundo seus principais dirigentes, devem encaminhar na segunda-feira ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade da MP editada nesta sexta por Lula.

Na avaliação do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a iniciativa do governo é "precária" e "tumultuada", além de desqualificar as atribuições do Congresso, e não atende aos requisitos básicos da legalidade. "Estamos diante de improvisações e manobras, de um jogo que se desenvolve sem nenhum tipo de transparência", acusou Guerra. "Tudo o que o governo tem feito em matéria financeira e orçamentária é driblar e reduzir o tamanho do Congresso", acrescentou.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), informou que seu partido questionará no Supremo Tribunal todos os dispositivos da MP que considera inconstitucionais. Citou como exemplo o fato de a equipe econômica do governo ter de autorizar a emissão de dívida não prevista no Orçamento da União. "Estão usando o crédito do Orçamento de qualquer forma", atacou. O deputado interpreta como "um desrespeito ao Congresso" a decisão de mudar a lei por uma medida provisória (a de número 452).

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