Oposição obstrui votação de cargos para Executivo na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados encerrou reunião nesta terça-feira sem votar o projeto de lei que cria nove cargos para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e outros quinze para o Ministério da Justiça. A oposição obstruiu as votações quando o projeto começou a ser discutido.

Sarah Barros, repórter em Brasília |


O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentou que a resposta dada pelo gabinete à solicitação da oposição de informações sobre a segurança do Palácio do Planalto não foi satisfatória. A oposição quer a votação de requerimento para que o chefe do GSI, Jorge Armando Félix, compareça à comissão para explicar os motivos pelos quais as imagens do sistema de segurança não podem ser obtidas.

Os dados poderiam indicar a data de suposto encontro da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na ocasião, Dilma teria pedido agilidade em investigação fiscal sobre empresas de filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em defesa do projeto de lei, o relator, deputado José Genoíno (PT-SP), defendeu a urgência da votação uma vez que o projeto ele cria cargos para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ele também criticou a postura da oposição em insistir em explicações sobre o suposto encontro no Planalto.

O parecer do relator é pela aprovação do texto. Entre as atividades a serem desempenhadas pelos ocupantes dos novos cargos está a prevenção da ocorrência e articulação do gerenciamento de crises, a segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República e respectivos familiares e a prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes que causem dependência física ou psíquica.

No Ministério da Justiça, os cargos são destinados a articulação de ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vitimas.

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