A oposição na Câmara dos Deputados irá manter a obstrução nos trabalhos da Casa diante da manutenção do pedido de urgência constitucional aos quatro projetos de lei que tratam das regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o movimento continuou hoje, nas votações em comissões.

Hoje não tem sessão no plenário, mas se tivesse derrubaríamos, declarou o deputado. Para Caiado, a decisão tomada nesta quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de manter a urgência é um desrespeito ao Congresso Nacional. Essa matéria não tem urgência. O presidente quer impor um ritmo e prazo ao Congresso que é incompatível, disse.

A urgência constitucional determina que, se o projeto não for aprovado em 45 dias ele passa a trancar a pauta, ou seja, deve ser votado antes de qualquer outra matéria.

Urgência

Depois da reunião com Lula, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), voltou a defender a urgência e a acusar a oposição de não tratar do mérito da questão. Ainda não vi nenhuma manifestação sobre o conteúdo dos projetos, se oposição concorda ou anão com as propostas, disse.

Nos cálculos do líder, a tramitação das propostas deve levar 70 dias em cada Casa, Câmara e Senado. Com isso, seriam 140 dias de debate. Acredito que seja tempo suficiente para discutir os projetos, argumento Fontana.

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