Oposição monta esquema para garantir CPMI do Campo

BRASÍLIA - A oposição na Câmara dos Deputados avalia que ainda nesta semana poderá obter as 171 assinaturas necessárias para criar uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do sistema de reforma agrária brasileiro. Até a manhã desta quinta-feira, 152 deputados haviam dado apoio ao requerimento.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

Os deputados não podem se distanciar do sentimento da população que é de repúdio, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO). Para ele, a invasão do MST à fazenda em São Paulo reforça a importância de investigar os meios de financiamento do movimento. Um deles seria o repasse de recursos públicos a organizações não governamentais que repassariam ao MST.

Caiado afirmou que tem sido feita uma triagem junto aos deputados, explicando os termos do requerimento e a possibilidade de pressão do governo para que haja novas retiradas. Dessa forma a coleta é mais lenta e difícil, mas necessária para não sofrermos outro golpe, destacou. Na semana passada, um primeiro requerimento foi arquivado por falta de três assinaturas de deputados. No Senado, foram obtidas 34 assinaturas, acima do mínimo de 27 necessárias. Os senadores já reafirmaram o apoio necessário à chamada CPMI do Campo.

Outra medida para evitar novo arquivamento é protocolar o requerimento apenas quando houver previsão para realização de sessão do Congresso Nacional. Isso porque, por ser uma comissão mista, a proposta deve ser lida em sessão do Congresso. Na primeira tentativa, o intervalo entre o protocolo e a sessão foi de dez dias, prazo em que o governo teria trabalhado para derrubar a proposta.

Investigação

 O governo enfrenta a iniciativa de criação da CPMI enfatizando que se trata de uma disputa eleitoreira e que as investigações sobre crimes do MST deveriam ser feitas em outros fóruns. A Justiça é que tem que agir para investigar e punir possíveis crimes, disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Já os indícios de irregularidades no repasse de recursos a ONGs ligadas ao MST deveriam se investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Ministério Público. Todos os convênios são investigados pelo TCU e se houver irregularidades, serão punidos, completou.

Para Caiado, a manutenção de repasses a ONGs ligadas ao MST demonstra apoio do governo às ações do movimento, o que justifica a criação da CPMI. Trata-se de uma desobediência civil instalada com apoio do governo, reforçou o parlamentar.

Autor do requerimento de criação da comissão, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acrescenta que o governo tem financiado o movimento por meio de convênios em vários ministérios. Há uma articulação do governo para manter irrigado o MST, declarou.

Ato isolado

Caiado rebateu ainda argumento de governistas de que a invasão da fazenda em São Paulo pelo MST tenha sido um ato isolado. Segundo ele, os líderes do movimento apoiaram a ação e demonstra o objetivo do MST de invadir outras terras.

O cartão verde seria a revisão dos índices de produtivas de terras. A pressão para revisar o índice não serve para aumentar a produtividade, que já é alta no País, mas eles querem um passaporte para colocar sob júdice todas as propriedades do Brasil, afirmou o líder oposicionista. O índice de produtividade é um parâmetro para a destinação de terras para a reforma agrária.

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