BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu dar à oposição a presidência de uma das comissões especiais que vão analisar os projetos de lei relativos ao marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), engenheiro civil, integrante da Comissão de Minas e Energia da Casa, vai presidir a comissão encarregada de dar parecer sobre o projeto que trata da capitalização da Petrobras.

O relator será o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) (ver quadro ao lado).

A decisão de Temer não foi suficiente para que a oposição decidisse suspender a obstrução dos trabalhos. " A indicação do Arnaldo Jardim não tem vinculação com nossa decisão de obstruir " , afirmou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). O líder reconhece que a oposição está unida no protesto contra o regime de urgência na tramitação dos projetos, mas tem divergência quanto ao mérito.

" Nós (do PPS) tem alguma simpatia pelo projeto, por causa do monopólio. Não somos contra mudar o modelo de concessão (o atual) para partilha " , disse Coruja. Ele admite que essa posição diferencia o PPS dos parceiros de oposição, PSDB e DEM. " Estamos pisando em ovos nisso. Mas vamos continuar a obstrução " , afirmou o líder.

De acordo com o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a indicação de Jardim não causará problemas à oposição. " Estamos é contra a tese de tratorar o Congresso " , afirmou. Hoje, haverá reunião dos líderes da oposição (PSDB, DEM e PPS) da Câmara e do Senado para discutir a unificação dos procedimentos de obstrução.

Temer pretende propor hoje à oposição um prazo para análise dos projetos do pré-sal maior que os 45 dias da urgência constitucional. " Serei fiador de um eventual acordo que preveja um calendário definido " , afirmou. O prazo poderá ser de 50 a 60 dias. Mas o governo terá que concordar.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), é contra. Acha que Temer deveria marcar uma data, no final de outubro, para votar, independentemente da oposição. Confia na maioria do governo. Mas não descarta um acordo, se houve interesse político. " A questão da urgência virou um fato político e vamos encarar isso politicamente. Se interessar ao governo dar essa vitória à oposição, o acordo pode ser feito " , afirmou.

As comissões especiais devem ser instaladas amanhã, porque até ontem apenas PT, PP e PR haviam indicado os membros.

(Raquel Ulhôa | Valor Econômico )

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