Oposição faz obstrução e derruba votação de PEC dos Cartórios

BRASÍLIA - A oposição na Câmara dos Deputados impediu a votação de matérias em plenário nesta terça-feira por meio da obstrução. Entre as matérias estava a Proposta de Emenda Constititucional (PEC) que oficiliza responsáveis por cartórios sem concurso. O bloco, formado por DEM, PSDB e PPS, pressiona para que seja convocada sessão do Congresso Nacional para a votação de projeto que libera R$ 1 bilhão em apoio aos municípios afetados pela crise econômica mundial. A sessão estava prevista para a quinta-feira passada, mas foi adiada.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

O próprio governo obstrui os trabalhos da Casa quando dá orientação para não votar o projeto de lei, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO). Estavam na pauta desta terça-feira duas medidas provisórias com prazos vencidos. Por meio de um pedido de retirada de pauta, a sessão ordinária foi encerrada, dando lugar a reunião extraordinária do plenário.

Nesta segunda etapa, seriam votadas duas propostas de emenda a Constituição: uma referente a servidores de Rondônia e outra que torna titulares os substitutos ou responsáveis pelos cartórios de notas ou de registro. A Constituição prevê a realização de concurso público para a ocupação dos cargos. Porém, apoiadores argumentam que há casos em que esses funcionários ocuparam as vagas no período de 1988 e 1994, quando a previsão constitucional foi regulamentada.

Por meio de outro pedido de retirada de pauta, a votação foi adiada, encerrando os trabalhos nesta terça.

Sessão do Congresso

Na sessão do Congresso Nacional, a oposição espera, além de votar a liberação dos recursos para os municípios, dar seguimento à criação de uma comissão mista parlamentar de inquérito para investigar o repasse de dinheiro público para movimentos sociais como o Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). O requerimento já teria assinaturas de deputados e senadores suficientes, mas há temor de que alguns parlamentares retirem o apoio, inviabilizando as investigações.

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