Oposição evita criação de novos cargos para Gabinete de Segurança Institucional

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de sete cargos em comissão no Ministério da Justiça. Porém, embora presente no mesmo projeto de lei, a criação de outras sete funções para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi adiada por meio de destaque apresentado pela oposição.

Sarah Barros, repórter em Brasília |


O argumento é que a criação de cargos em comissão para a função é inconstitucional porque deve ser exercida por servidores efetivos. Os cargos que queremos suprimir têm caráter permanente, de acompanhamento do presidente [da República] e devem ser ocupados por servidores efetivos, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Por falta de número suficiente de deputados na comissão, a votação foi adiada.

O recém filiado ao PSDB, deputado Marcelo Itagiba (RJ), sugeriu que o governo avalie a possibilidade de realocar funcionários de outros órgãos para as funções pretendidas. Para segurança pública, tudo, mas para o resto, é preciso fiscalização, avaliou.

Por meio de acordo, ficou garantida a criação de cargos para o Ministério da Justiça. Os funcionários devem ser lotados em funções ligadas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Provocação

Ao final da leitura do relatório do deputado José Genoíno (PT-SP), pela aprovação do projeto, o deputado Fernando Coruja (PPS-RJ) provocou o petista, questionando se os novos funcionários terão a função de não apagar as imagens gravadas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto. Genoíno reagiu: Já vi intervenções mais elegantes de vossa Excelência.

A discussão ocorreu depois que o governo conseguiu derrubar mais uma iniciativa da oposição para retomar discussão sobre o encontro da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira.

A comissão rejeitou requerimento para convocar o ministro-chefe do GSI, general Jorge Armando Felix, para explicar o fato de não haver imagens do sistema de segurança no período em que Lina teria tido uma reunião reservada com Dilma, para tratar sobre processo referente à empresa de filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O GSI argumenta que as imagens não são gravadas.

Em visita nesta quarta-feira ao presidente do Senado, General Félix afirmou ter feito o possível para esclarecer as dúvidas sobre o sistema interno de segurança. Foi feito o convite, por intermédio do presidente da Câmara e do Senado, estendendo a qualquer parlamentar que quiser ir conhecer o sistema, ver como funciona e saber os porquês do funcionamento, a qualquer momento, disse. Félix garantiu estar à disposição para esclarecer outras dúvidas, mesmo que seja em audiência no Congresso.

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