Oposição está disposta a corrigir MP 443 sem ir ao STF

Líderes de partidos de oposição estão dispostos a corrigir eventuais inconstitucionalidades da Medida Provisória (MP) 443 durante a discussão e votação da proposta na Câmara, sem a necessidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A MP 443 permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem bancos em dificuldade.

Agência Estado |

"Se houver inconstitucionalidade, vamos encontrar caminhos objetivos de administrar isso", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

A assessoria jurídica do PSDB deverá entregar na segunda-feira o estudo com a análise técnica da MP ao líder. Aníbal afirmou que a disposição do partido é aprovar a MP, mas com algumas garantias. "O que queremos é analisar bem as condições em que serão admitidas essas aquisições e as garantias que serão dadas aos recursos públicos", disse o líder tucano. "A questão central para nós é que a crise financeira e bancária tenha o menor impacto no emprego, no salário e que não penalize a economia real."

O líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que ainda não analisou o parecer técnico elaborado pela assessoria, mas disse que a posição do partido é a de dar estabilidade à economia. "Politicamente, a oposição não vai desconsiderar a necessidade de estabilidade econômica", disse. Mais cedo, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a disposição do partido é a de corrigir as eventuais inconstitucionalidades da MP 443 na tramitação da proposta na Câmara e fazer alterações no texto que garantam transparência nas operações e segurança aos recursos públicos.

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