Oposição diz que só vota LDO se CPI da Petrobras for instalada

BRASÍLIA (Reuters) - A crise política no Senado deve atrapalhar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, embora o governo trabalhe para aprovar a lei ainda esta semana. Só se vota a LDO se a CPI da Petrobras for instalada, disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). A instalação vem sendo adiada como estratégia do governo, que não quer a comissão.

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A ideia dos governistas é votar na quarta-feira o relatório sobre o tema na Comissão Mista de Orçamento, o que abriria caminho para a apreciação do texto pelo plenário do Congresso no dia seguinte.

Não bastassem as divergências no mérito da proposta, parlamentares da oposição dizem que a aceleração da tramitação do projeto tem como objetivo beneficiar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que enfrenta uma crise política devido a denúncias de irregularidades na administração da Casa. Na prática, a aprovação da LDO anteciparia o recesso parlamentar, agendado para começar em 10 dias.

"Eu não tenho nada a ver com o Sarney", rebateu a jornalistas o coordenador da bancada governista na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Apesar das divergências entre a oposição e a base aliada, as negociações para a votação da LDO estão na reta final.

Segundo o líder da minoria no Congresso, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), as principais pendências referem-se à previsão do pagamento pela União de 1,3 bilhão de reais a Estados e municípios que reduziram os impostos cobrados de exportadores em 2007 por meio da chamada Lei Kandir. Os Estados de São Paulo e Minas Gerais, governados por tucanos, seriam grandes beneficiários da medida em um ano eleitoral.

Outra demanda da oposição e dos parlamentares de partidos governistas ligados à área de saúde é o repasse de aproximadamente 480 milhões de reais a hospitais universitários. O PSDB também quer os gastos das estatais passem a ter maior transparência.

Dois outros pontos polêmicos são a possível alteração da forma de trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) e o pedido do PSDB de que a LDO flexibilize o superávit primário de Estados e municípios.

Segundo Leite, alguns parlamentares temem que o TCU perca poderes para impedir que recursos do Orçamento sejam enviados a obras irregulares.

"O TCU tem que ter prazos. Não quero que ele pare de fiscalizar, mas temos uma Copa do Mundo em 2014 que é um compromisso internacional", argumentou Machado. "Se tem irregularidade, que o TCU tenha 60 dias para mostrar as irregularidades."

Em relação ao alívio fiscal a Estados e municípios, o líder governista disse que aceita debater o tema se a oposição aceitar que a redução do superávit primário ocorra por meio do abatimento de investimentos em obras de infraestrutura, como o governo federal já faz, e não apenas uma redução da meta sem nenhuma contrapartida.

"Estamos dispostos a conversar desde que seja para pagar obra, e não pessoal. O governo quer que comprove que é investimento", destacou Machado.

Relator da LDO, o deputado Wellington Roberto disse que, por enquanto, o único tema que tem consenso é a compensação da Lei Kandir. Segundo ele, parlamentares da comissão passarão a noite de quarta-feira e a manhã de quinta-feira tentando chegar a um acordo nos outros temas.

"Vamos nos reunir para ver os pontos polêmicos e tentar deixar tudo resolvido e sanado ainda no dia de hoje," comentou.

(Reportagem de Fernando Exman)

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