BRASÍLIA - Caso a base aliada ao governo persista no adiamento da CPI da Petrobras, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pretende acionar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para substituir os governistas da comissão.

Pelos artigos 48 e 85 do regimento interno do Senado, é prerrogativa do presidente substituir os membros das comissões que não estejam em funcionamento normal, podendo, inclusive, indicar parlamentares de partidos de oposição para as vagas governistas e vice-versa. Hoje, a CPI é composta por oito senadores da base e apenas três da oposição. 

Sarney só deve ser procurado por Álvaro Dias caso os líderes partidários não marquem nesta terça-feira a data para instalação da CPI da Petrobras. Outra alternativa que será debatida pelo PSDB, em reunião marcada para esta terça, é a de apresentar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI.

Álvaro Dias, autor da CPI da Petrobras, acredita, porém, que o governo não deve insistir no adiamento das investigações. Se continuar assim, vão empurrar a CPI para o período eleitoral, o que não é bom para o governo, avaliou o senador nesta segunda-feira.

Ainda segundo Dias, novas denúncias têm surgido na imprensa contra a Petrobras e a tática do governo é mal vista pela opinião pública. Fica a impressão [com o adiamento da CPI] de que existe um escândalo escondido ainda maior do que o denunciado, disse.

Adiamento

Na última quarta-feira os senadores da base aliada ao governo que foram indicados para compor a CPI da Petrobras não compareceram à reunião. Foi a segunda vez que o governo usou esta estratégia para adiar o início das investigações. O número regimental mínimo para a abertura dos trabalhos é de seis senadores, mas apenas três parlamentares da oposição fazem parte do colegiado, e apenas eles têm aparecido nas datas marcadas.

Até hoje os senadores governistas não chegaram a um consenso acerca dos cargos-chave da comissão. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), tem o apoio do presidente para relatar os trabalhos, mas enfrenta resistência do líder do partido, Renan Calheiros (AL), que gostaria de indicar um senador de sua confiança para a função.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período

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