Oposição desiste de obstruir votações na Câmara

Os partidos de oposição decidiram suspender a estratégia de obstruir as votações do plenário da Câmara, a partir de hoje, depois que houve acordo para aprovar o projeto, na comissão especial da Casa, que vai mudar as regras de edição e de tramitação das medidas provisórias. Com isso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), espera liberar a pauta, trancada por dez MPs e três projetos com urgência, antes dos próximos vinte dias.

Agência Estado |

Além da votação da proposta que muda a tramitação de MPs, condição para a oposição retomar as votações no plenário, o fim da obstrução atende a uma estratégia da oposição de tentar desgastar politicamente o governo com a votação dos projetos aprovados na semana passada pelo Senado que mexem com as aposentadorias e aumenta repasses da União para a área de Saúde.

O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), já anunciou que assim que a pauta do plenário for liberada, o partido quer votar dois projetos: o que muda a sistemática para o reajuste do valor das aposentadorias e o que trata de recursos para a área da Saúde, a aprovação da chamada regulamentação da emenda 29. As duas propostas têm impacto nos cofres da União.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), já anunciou que está esperando os projetos serem numerados pela Câmara para começar a recolher assinaturas pedindo o regime de urgência para votação dos projetos aprovados pelo Senado, incluindo o que acaba com o fator previdenciário, o mecanismo usado para calcular o valor das aposentadorias pelo INSS, levando em conta o tempo de contribuição do trabalhador, a idade e a expectativa de vida do segurado.

O PSDB e o DEM querem discutir mais a proposta que acaba com o fator previdenciário. O mecanismo foi criado no governo no presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com o fim da obstrução, Chinaglia vai reunir os líderes, na próxima terça-feira, para definir uma pauta de projetos prioritários para serem votados assim que a pauta do plenário for liberada.

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