Oposição consegue criar CPI do MST no último minuto

A oposição conseguiu criar, um minuto antes da meia-noite de quarta-feira, no plenário do Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o repasse de verbas públicas a entidades que teriam ligação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Agência Estado |

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Sessão em que foi lido o requerimento para CPI do MST

Sessão em que foi lido requerimento para CPI 

A oposição quer investigar também as denúncias de desvio desses recursos para financiar invasões de propriedades rurais produtivas e prédios públicos, como sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e agências bancárias.

A base governista tentou montar uma blitz de retirada de assinaturas para derrubar a CPI, mas a manobra falhou.

O requerimento de criação da comissão parlamentar é de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Parlamentares de sete partidos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles o PMDB e o PTB, apoiaram o pedido.

Vinte e três deputados governistas retiraram seus nomes do requerimento, o que impediria a criação da CPI. Mas a oposição, que dispunha de um estoque reserva de apoio, protocolou, exatamente às 23h59, mais 51 assinaturas de deputados a favor das investigações, ultrapassando assim o número regimental mínimo exigido para a criar a comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores.

Agora, os partidos aliados devem ficar com o comando da CPI (presidência e relatoria). Para constranger a oposição, os governistas também devem pedir investigação sobre as finanças de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu.

O deputado Maurício Rands (PT-PE) disse que o controle dos trabalhos de comissões parlamentares de inquérito pela maioria governista é "normal" e adotada desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Toda vez que a oposição perde terreno na disputa democrática de propostas para o País ressuscita a tática da indústria de CPIs, o que banaliza o instrumento", afirmou.

Operação

O requerimento original foi apoiado por 182 deputados e 35 senadores. O ato que será publicado no Diário do Congresso de hoje precisava ter a assinatura de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. No final, depois da operação de retirada de assinaturas e do contra-ataque da oposição, a CPMI obteve o apoio de 210 deputados e de 36 senadores.

Os governistas tentaram repetir o roteiro de um mês atrás, quando o Planalto convenceu 45 aliados a retirar as assinaturas e a CPI caiu. Ontem, não deu certo. No início da noite, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), antecipou a expectativa: "Os que forem retirar vão fazer isso faltando poucos minutos para a meia noite, em cima da hora."

Caiado admitiu a possibilidade de "aparelhamento" da comissão por governistas. "Mas temos pessoas preparadas para buscar fatos novos, quebrar sigilo e expor uma situação vexatória para o País", disse. Na avaliação dele, o MST é um "caixa 2 do governo, da mesma forma que ocorre com a Petrobras".

Rumos

O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), deixou claro que o governo adotará a prática de comparar eventuais liberações de verbas federais para o MST com a destinação de dinheiro público a entidades patronais do setor. "Teremos de definir o que vai para a CNA e para o movimento", afirmou.

Segundo Vaccarezza, quem vai definir os rumos da investigação será a líder do governo no Congresso, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Ela, por sua vez, informou que só vai-se manifestar oficialmente depois de indicados os membros da comissão. Ou seja, cinco sessões depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhar ofício aos líderes para que indiquem seus representantes, processo que deve se estender até meados de novembro. "Só depois de chamar os líderes é que vamos ver qual encaminhamento daremos à CPI", disse Ideli.

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