Oposição ameaça parar a Câmara por causa da Emenda 29

BRASÍLIA - O governo terá exatos 12 dias para encontrar uma fórmula que livre o presidente Lula do constrangimento de ter de vetar um projeto de lei que prevê mais recursos para a saúde. Diante da pressão dos oposicionistas e da proximidade das eleições municipais, parlamentares da base governista já admitem que a Câmara deverá mesmo aprovar, no próximo dia 28, a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29.

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O problema se dá porque, a despeito da arrecadação recorde registrada no primeiro trimestre deste ano, a equipe econômica alega que não há como elevar a destinação de recursos para o setor. O argumento não convence a oposição, que ameaça paralisar novamente as votações na Casa.

A regulamentação da emenda foi defendida pelo presidente Lula antes de o Senado rejeitar a proposta que prorrogava a cobrança da contribuição sobre movimentação financeira. Agora, no entanto, o discurso da base aliada é de cautela.

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto levará ao Planalto o desafio de alocar novas fontes de recursos para garantir um acréscimo de cerca de R$ 17 bilhões para a saúde. Regulamentar significa assumir compromissos de mais recursos. Se quer colocar um gasto a mais, deve-se indicar a fonte. Do contrário, é um jogo de faz-de-conta, afirma o deputado petista Luiz Sérgio (RJ), que diz que irá votar a favor da proposta.

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