Oposição adia ida ao STF para reclamar instalação de CPI da Petrobras

BRASÍLIA - Após anunciar a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, a oposição decidiu conceder mais algumas horas para que a base governista discuta o assunto.

Redação com Agência Brasil |

Inicialmente, a oposição pretendia ir ao Supremo às 10h desta quinta-feira. Após saber que a base do governo agendou uma reunião para as 11h de amanhã, o bloco oposicionista decidiu aguardar até as 14h pelo resultado do encontro.

Mais cedo, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), disse não ter tido tempo de tratar da instalação da CPI com líderes dos demais partidos que apoiam o governo. Diante dessa manifestação, o autor do projeto de criação da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), garantiu que se a base governista decidir impedir o início dos trabalhos da comissão, a oposição irá ao Supremo para "garantir o direito da oposição de investigar a atuação da estatal petrolífera e restabelecer a correlação de forças que deve persistir no Parlamento".

Também amanhã, às 11h, o diretor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Bianor Cavalcanti, vai apresentar aos jornalistas a proposta da instituição para a reestruturação administrativa do Senado, com o objetivo de, segundo a assessoria de imprensa da presidência da Casa, "racionalizar e modernizar a estrutura do Senado". A proposta da FGV já foi apresentada ao presidente José Sarney (PMDB-AP) e ao primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

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