Operadoras de telefonia assinam acordo para combater pedofilia

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga casos de pedofilia na internet reuniu representantes de empresas de telefonia nesta quarta-feira para a assinatura de acordo visando o combate à pedofilia. As empresas OI/Telemar, Brasil Telecom e TIM se comprometeram a fornecer, em até três dias, informações sobre pessoa investigada por crime praticado pela Internet contra criança e adolescente. A liberação dos dados estará sujeita a requisição feita por autoridade policial ou judicial.

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O prazo será de 24 horas para casos em que haja risco à vida dos menores e cai para duas horas quando houver risco iminente à vida de crianças e adolescentes. O termo de cooperação prevê ainda o armazenamento dos dados cadastrais de usuários e de conexão por três anos. Para atribuir um endereço IP (Protocolo de Internet) ao usuário, as empresas também deverão realizar cadastro prévio do destinatário, contendo, no mínimo, nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do usuário.

As empresas que assinaram o termo terão um ano para adaptar seus sistemas. Um colegiado formado por representantes das empresas e do governo, a ser criado em até 60 dias, irá avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos no acordo, discutir a eficácia das medidas propostas e apresentar alterações ao termo de cooperação, entre outras atribuições.

O documento também foi assinado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, pelo presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público, do Comitê Gestor da Internet e da Safernet Brasil.

Ao final da sessão, Malta saudou os representantes das três empresas pela disposição em colaborar com as autoridades policiais brasileiras. Porém, ele criticou a ausência de oito representantes, entre empresas de telecomunicações e provedores de acesso à Internet.

Também não compareceram as associações brasileiras de Provedores de Internet (Abranet) e de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). A comissão aprovou um requerimento para que todas justifiquem a falta.

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