Operadoras de planos contestam a cobrança

Nas discussões sobre a legalidade ou não do ressarcimento para o Sistema Único de Saúde, parte dos planos apega-se a cinco argumentos, muitas vezes sem chance de ganhar, para contestar o pagamento. A cobrança só pode ser feita ao término do processo.

Agência Estado |

Quanto mais procrastinar melhor. No lugar de pagar em 2002, ele pagará em 2016. Sem juros, só com mora", diz José Leôncio Feitosa, da ANS.

Procurado na semana passada, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida, não foi localizado por causa do feriado prolongado.

Pelo novo método que a ANS quer implantar e espera contar com a anuência do Congresso, apesar de a decisão poder ser tomada pela diretoria da agência, a cobrança começa com o chamado Aviso de Beneficiário Identificado (ABI), pelo qual a operadora toma conhecimento do atendimento ao seu associado. Hoje, a cobrança só ocorre no final da discussão se o paciente têm ou não direito.

"A proposta acaba com tudo que existe hoje, faremos igual à Receita Federal. Diremos à operadora que 150 associados dela usaram o SUS. Ela irá me dizer que, dos 150, aceita apenas 42. Nós vamos concordar e emitir a cobrança sobre os 42. Se postergar, correrá juros desde o começo", diz o diretor da ANS. Segundo ele, a cada seis meses haverá uma checagem aleatória.

"Pegaremos os nomes de uma empresa, aleatoriamente. Se no lugar dos 42 surgirem 80, iremos cobrar os 38 com multas de cinco, seis, oito vezes os valores iniciais", explica.

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